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Anna Luiza Guimarães
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 5 anos
Empresa Simples de Crédito
A Lei Complementar 167 /2019 publicada em 24 de abril de 2019 instituiu a EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC), que visa facilitar e fomentar o acesso ao crédito e indiretamente incentiva a regularização...
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 5 anos
Distrato imobiliário
Entenda a Lei dos distratos publicada em dezembro de 2018. O contrato de compra e venda deve conter um quadro resumo com as condições da negociação tais como preço, corretagem, forma de pagamento,...
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 5 anos
A nova lei da Multipropriedade
Imagine manter durante todo o ano um apartamento na praia ... Imagine agora ser proprietário de um apartamento na praia somente pelo período de tempo que você de fato o usufruirá. A Lei de...
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 5 anos
Como registrar sua marca?
O registro da marca é muito importante para empresas, pois garante vários benefícios, dentre eles o uso exclusivo em todo o território nacional. A marca registrada agrega valor à empresa, passando a...
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 5 anos
Cumulação de inventários
Ocorrendo o falecimento do marido e, posteriormente da esposa, é possível a realização de inventário conjunto? . Sim! O inventário conjunto é possível, conforme art. 672 do Código de Processo Civil....
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 5 anos
Como registrar um loteamento
A lei federal nº 6.766 /79 dispõe sobre o uso e ocupação do solo e traça as diretrizes norteadoras para a aprovação e registro de loteamento, existindo também legislações municipais sobre o assunto e...
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 6 anos
Usucapião extrajudicial: saiba quando poderá ser dispensada a anuência do proprietário
A usucapião é forma de privilegiar uma situação de fato , tornando proprietário do bem aquele o utilizou mediante posse mansa e pacífica, durante o tempo exigido pela lei. Existem inúmeras situações...
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Anna Luiza Guimarães
Artigo ·
há 6 anos
Como extinguir condomínio de imóvel rural
Configura condomínio quando a propriedade pertence a duas ou mais pessoas, atribuindo-se a cada condômino uma parte ou fração ideal da mesma coisa. A grande maioria dos condomínios em imóveis rurais...
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